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Direito Ambiental

O Direito Ambiental é o ramo do direito que regula as relações jurídicas havidas entre as pessoas, físicas e jurídicas, no intuito de garantir a todos o direito ao gozo de um meio ambiente saudável.

Nossos serviços

Em nosso escritório de advocacia, destacamos o compromisso com a proteção do meio ambiente por meio de serviços especializados em Direito Ambiental. Este ramo do direito é fundamental para regular as relações jurídicas entre indivíduos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, visando assegurar a todos o direito ao desfrute de um ambiente saudável.

    Elaboração de pareceres em matéria ambiental;

    Defesa em ações de responsabilização civil ambiental;

    Consultoria na obtenção de Licenças Ambientais;

    Impugnação de Autos de Infração lavrados pelos órgãos de proteção ao meio ambiente;

    Impetração de mandados de segurança em matéria ambiental;

    Elaboração de Recursos Administrativos em Matéria de Direito Ambiental;

    Propositura de ações anulatórias de Autos de Infração em matéria de Direito Ambiental;

    Elaboração e sustentação oral de recursos em matéria ambiental;

Entre em contato conosco

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